A principal premissa do Pacote de Liberdade Académica é o respeito à liberdade de ensino, expressão, pesquisa científica e publicação de seus resultados, bem como o debate académico de acordo com os princípios do pluralismo filosófico e as regras do ordenamento universitário.

O Ministro da Educação e Ciência, Przemysław Czarnek, apresentou os detalhes do projeto de alteração à Lei do Ensino Superior e da Ciência, que se refere à responsabilidade disciplinar dos professores universitários.

O Pacote de Liberdade Académica apresenta mudanças legais que garantem aos professores a liberdade de ensino, liberdade de expressão e liberdade de pesquisa. O pacote consiste na implementação na prática académica do direito constitucional de expressar crenças filosóficas, religiosas e filosóficas.