A legislação da União Europeia é elaborada em 24 línguas oficiais que se interpenetram e interagem. Como resultado, o direito europeu pode ser entendido de forma diferente em Paris, Varsóvia ou Helsínquia. As diferenças linguísticas foram objeto de estudo da Dra. Agnieszka Doczekalska do Departamento de Direito Internacional e Direito da União Europeia da Universidade Kozminski de Varsóvia, autora do livro “A linguagem jurídica na criação e transposição do Direito da União Europeia. Processos de hibridização”.

A pesquisa da Dra. Doczekalska mostra que a barreira para a criação do direito comum é o uso de expressões que não existem em outras línguas.

“É até possível que um cidadão que sega a lei na versão nativa, no caso de diferenças entre as versões linguísticas, viole o direito da UE”, explica a investigadora e dá exemplo. “Se a legislação da UE contiver o termo ‘actually’, vamos traduzi-lo como “real” ou “de fato”. Mas em polaco podemos encontrar as seguintes versões da tradução: “atualmente”, “agora”. Até uma palavra pode mudar a compreensão do ato e, portanto, a aplicação da lei”, enfatiza.