Universidades de Varsóvia preparam projeto de lei que implementa a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

15.09.2021

A Escola de Economia de Varsóvia, a Universidade de Varsóvia e o Instituto de Pesquisa Estrutural, atuando como parceiros económicos, o Fórum Polaco de Pessoas com Deficiência e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento Regional, que são parceiros sociais, juntam-se ao Plenipotenciário do Gabinete do Governo para Pessoas com Deficiência.

O objetivo da iniciativa é desenvolver e executar em conjunto o projeto “Elaboração do Projeto de Lei para a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

O propósito é abordar sistematicamente muitos problemas relacionados com a implementação da CDPD na Polónia e organizar a situação jurídica na área da deficiência. O projeto cobre temas relacionados ao mercado de trabalho, benefícios em dinheiro e serviços sociais, afetando a maioria das áreas-chave da vida diária das pessoas com deficiência e as suas famílias.


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