O combate ao coronavírus SARS-CoV-2 é um desafio para as sociedades e os governos. “A Constituição da República da Polónia prevê instrumentos extraordinários apropriados, mas as autoridades estatais não os implementam”, declara o Comité de Ciências Jurídicas da Academia Polaca de Ciências (PAN) e pede o cumprimento imediato das atividades dos órgãos estatais com a Lei Básica.

A Constituição da República da Polónia previa instrumentos extraordinários, mas, em vez de usá-los, as autoridades estatais introduziam desproporcionalmente novas restrições às liberdades e direitos da pessoa. E não há medidas eficazes para proteger os direitos humanos. Medos e reservas referem-se ao escopo e tempo de aplicação dessas soluções, bem como às reais intenções do legislador, lemos na resolução do Comité.

Na opinião do órgão, “a luta contra a ameaça à vida e à saúde dos cidadãos na Polónia continua paralela aos preparativos para as eleições” e, portanto, “a pandemia em expansão está a destruir a possibilidade de implementar o calendário eleitoral “.