Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento ficará subordinado ao Ministério da Ciência

19.01.2024
Fot. Jakub Kaminski/East News

O Conselho de Ministros adotou um projeto de lei que altera a Lei do Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (NCBR) e a Lei do Ensino Superior e da Ciência, apresentado pelo Ministro da Ciência. O objetivo dessas modificações é fortalecer a supervisão do NCBR, que ficará subordinado ao ministro da Ciência.

O Centro Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento é a agência executiva que implementa a política científica e de inovação da Polónia. É uma unidade encarregada de implementar programas de pesquisa e desenvolvimento científico estratégicos para os interesses do Estado.

Conforme as novas disposições, o conselho de administração do NCBR terá que obter o consentimento do ministro da Ciência para constituir uma nova empresa ou adquirir ações.

A nova regulamentação não só fortalecerá a supervisão do NCBR, mas também melhorará a eficácia das suas tarefas relacionadas com a política científica do estado, que envolvem: gerir programas cruciais de investigação e desenvolvimento, incentivar os empresários a investir em atividades científicas e apoiar a comercialização dos resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento e outras formas da sua transferência para a economia.


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